ABOZ - Associação Brasileira de Ozonioterapia
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Projeto de Lei Estadual e Municipal de Implementação da Ozonioterapia

A Associação Brasileira de Ozonioterapia está disponibilizando no link abaixo dois modelos de projeto de lei, sendo um estadual e um municipal, para aqueles que querem auxiliar na implantação da Ozonioterapia no Brasil para aplicação na saúde humana. O procedimento já está regulamentado para a Odontologia, mas a luta continua junto à outras aplicações do ozônio medicinal, tais como na área da Medicina e da Veterinária, por exemplo.

Mesmo não existindo leis federais que acolham a utilização da Ozonioterapia nas áreas ainda não regulamentadas, os estados e municípios tem a possibilidade de implantar o serviço se aprovarem um projeto de lei no âmbito da jurisdição do sistema de saúde pública sob sua responsabilidade, considerando as prerrogativas do Federalismo Participativo Brasileiro.

Os modelos de projeto de lei que disponibilizamos visam a autorizar e regulamentar a organização e funcionamento do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar, o que inclui a Ozonioterapia e outras técnicas que fazem parte deste escopo. Este processo já foi iniciado no Estado do Mato Grosso que criou uma Câmara Setorial Temática a qual discutiu a questão e está encaminhando o projeto de lei ao governador.

Como você pode ajudar?

1. Se você tem contato com vereadores e ou deputados estaduais em sua rede de relacionamentos, você pode levar até este parlamentar o respectivo projeto de lei e pode sensibilizá-lo a discutir o documento dentro da Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa Estadual seja por meio da abertura de uma Câmara Setorial Temática ou Audiência/Consulta Pública ou em reunião de Comissões tais como a de Saúde e outras em que o tema se encaixa;

2. Ao agendar o contato, você poderá solicitar da ABOZ materiais complementares se necessário para a devida sensibilização do parlamentar conforme o perfil dele: Tem formação na saúde? Representa algum segmento de pacientes na comunidade? Tem experiências prévia com gestão em saúde?

3. Após a primeira reunião com o parlamentar ou seu assessor, você deve entrar em contato com a ABOZ para informar o início desta ação a fim de que a Associação possa acompanhar e prover o devido suporte para atingirmos o nosso objetivo de implantar a Ozonioterapia no seu estado ou município.

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A população brasileira conta com seu apoio para agilizarmos o processo de e utilização e ampliação da regulamentação da Ozonioterapia em nosso país:

  • Exija tratamento odontológico com ozônio medicinal!
  • Estimule seu parlamentar a discutir a Ozonioterapia e a implantá-la no seu estado ou município!
  • Mantenha-nos informados sobre os seus contatos com os parlamentares!
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