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Nota de esclarecimento sobre postagem do CFM

ESCLARECIMENTO

A Associação Brasileira de Ozonioterapia – ABOZ, tendo em conta postagem publicada, recentemente, no perfil de facebook do Conselho Federal de Medicina, vem esclarecer seus associados e a sociedade brasileira em geral acerca do atual estágio da discussão judicial acerca da prática da Ozonioterapia no Brasil. Os fatos são os seguintes:

O Conselho Federal de Medicina confunde a comunidade médica e a própria sociedade, quando afirma que a proibição da prescrição da Ozonioterapia “recebe o apoio da Justiça.” Em primeiro lugar, a prescrição da Ozonioterapia continua autorizada pelo próprio CFM quando praticada em caráter experimental. Em segundo lugar, a incorporação da Ozonioterapia às práticas integrativas e complementares (PICS) do SUS continua dotada de plena validade. Até agora, nenhuma entidade colocou em xeque a atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela CONITEC, de incorporar ao SUS novos procedimentos médicos. 

Quanto ao apoio judicial, a Justiça Federal do Ceará negou um pedido de liminar da ABOZ acerca da utilização da Ozonioterapia após uma matéria veiculada pelo programa Fantástico, em 8 de julho de 2018, que levantou dúvidas na Justiça Federal do Ceará e nas pessoas que ainda não conhecem a técnica. Tal matéria está sendo objeto de discussão administrativa com o próprio CFM e a Rede Globo. Na hipótese de as vias administrativas serem insuficientes, entraremos com várias ações judiciais concomitantemente com o fim de discutir a postura geral do CFM e das Organizações Globo sobre vários aspectos ligados à pratica da Ozonioterapia. 

Em nenhum momento, a Justiça decidiu acerca da validade médica da Ozonioterapia ou do poder do Conselho Federal de Medicina de efetivamente proibir a sua aplicação. A Justiça Federal está analisando os detalhes científicos que incidem sobre a discussão e colhendo mais provas para entender adequadamente o funcionamento terapêutico da Ozonioterapia. Portanto, a postagem apresentada pelo CFM não corresponde ao que de fato está ocorrendo em âmbito judicial. 

A Associação Brasileira de Ozonioterapia deseja acreditar que o conteúdo da postagem feita no facebook é um equívoco da assessoria de comunicação do CFM e não um ato de ato de má-fé praticado com o intuito de falsear a verdade sobre o processo de regulamentação da Ozonioterapia no Brasil.

Assessoria jurídica da ABOZ

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